E sobre o valor mínimo estabelecido em convenção coletiva para as categorias de alimentação e refeição?

A empresa pode definir o valor mínimo (com base no acordo sindical) e a periodicidade nestes respectivos benefícios, neste caso, como se trata de uma regra que está especificada em convenção coletiva, a regra precisa ser estabelecida e configurada nos produtos de benefícios.

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